Veja “cirurgia afirmativa de gênero”.

Conjunto de leis e práticas que legitimam e privilegiam aqueles que vivem de uma maneira geralmente considerada apropriada ao gênero designado ao nascimento (masculino ou feminino).

Este termo aponta ao que é referido na lei número 164/1982 como “retificação da atribuição de sexo”, feita pela mudança dos dados pessoais, do nome e do sexo atribuído ao nascimento, no registro civil onde se está registrado.