Mesmo como marco geral, parece essencial considerar o papel potencial que as instituições podem desempenhar na remoção de barreiras ao pleno acesso à cidadania das pessoas transgênero. A pluralidade de papéis que o setor público pode assumir exige uma análise diferenciada.
- Assumir a liderança na introdução de boas práticas de inclusão para pessoas transgênero em todas as esferas da vida pública.
- Trabalhar continuamente com os atores sociais e econômicos (sindicatos, LGBT+ ou associações de direitos humanos, empresas) para superar a atual estrutura de discriminação.
- Organizar comissões e/ou grupos de trabalho técnicos para examinar e analisar o fenômeno da discriminação e promover pesquisas destinadas a levantar a cortina da invisibilidade sobre a situação das pessoas transgênero, de modo que dados atuais e verificáveis estejam disponíveis.
- Promover e incentivar redes entre as associações LGBT+ e aqueles que trabalham para proteger os direitos humanos, criando conselhos de discussão com instituições públicas.
- Juntar-se à Rede Nacional de Administrações Públicas Contra a Discriminação com base na Orientação Sexual e Identidade de Gênero (rede RE.A.DY) para se tornar parte de uma rede de administrações públicas contra a discriminação com base na identidade de gênero e orientação sexual.
- Implementar serviços de apoio, pontos de informação, centrais e mesas de atendimento, sobre identidade de gênero e pessoas transgênero.
- Promover políticas locais para combater a discriminação contra pessoas transgênero.
- Organizar eventos de sensibilização, reuniões educativas e atividades comemorativas por ocasião do Dia Internacional contra a Homofobia, Bifobia, Transfobia ou o TDor “Dia da Memória transgênero”, bem como oferecer um espaço para reflexão sobre a condição da mulher transgênero por ocasião do Dia Internacional da Mulher ou do Dia Internacional contra a Violência de Gênero.
- Explorar a possibilidade de incluir “cláusulas arco-íris” nas compras públicas, seguindo o que já está em uso com relação à “compra verde”, por exemplo.
- Conscientizar fornecedores sobre questões relativas ao status de transgênero e LGBT+, em geral.
- Evitar qualquer violação da privacidade da pessoa em questão; por exemplo, dirigir-se à pessoa com o gênero correspondente à sua aparência e identidade de gênero, sem agir de forma “julgadora” ou (mesmo involuntariamente) estigmatizante.
- Considerar que nem todos os usuários respeitam os códigos binários, tendo o cuidado de oferecer bens e/ou serviços para atender também as necessidades de pessoas não binárias.
- Introduzir e/ou fortalecer a legislação para combater a discriminação com base na identidade de gênero.
- Ao elaborar documentos de planejamento sociossanitário (por exemplo, planos sociossanitários regionais), ativar canais de comunicação com associações transgênero, de modo a detectar necessidades percebidas e incluir especificações relativas à área de referência.
- Incluir pessoas transgênero entre os possíveis destinatários de ações positivas e boas práticas nas áreas de competência regional, bem como entre os destinatários de ações de treinamento financiadas pelo Fundo Social Europeu.
- Aprovar diretrizes para garantir que pessoas transgênero possam ser acomodadas em instalações de saúde públicas ou credenciadas de forma a proteger sua privacidade e confidencialidade, por exemplo, fornecendo quartos separados e serviços ad hoc.
